INSTITUIÇÃO
O CSPC foi fundado pelo pároco da freguesia e iniciou a sua atividade em dezembro de 1998. Situa-se na freguesia de Chãs, concelho de Vila Nova de Foz Coa, distrito de Guarda. Trata-se de uma pessoa jurídica canónica de natureza pública, sujeita de obrigações e de direitos consentâneos com a índole de Instituto da Igreja Católica, sem fins lucrativos de acordo com os seus Estatutos. Foi criado por iniciativa da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia e ereta canonicamente por decreto do Bispo da Diocese. Os seus Estatutos foram aprovados pela autoridade eclesiástica, a que o Estado Português reconhece personalidade jurídica civil, gozando dos mesmos direitos e benefícios atribuídos às Instituições Particulares de Solidariedade Social, nos termos dos artºs 10.º, 11.º e 12.º da Concordata de 2004.
Tem como base e conforme os seus Estatutos, o Código de Direito Canónico, a Carta Apostólica sob a forma de Motu Proprio sobre o serviço da caridade “Intima Ecclesiae Natura”, os seus Estatutos, a Lei de Bases Segurança Social que vigorava à data Lei n.º 28/84 de 14 de agosto e pelas suas leis próprias nomeadamente a nível dos Regulamentos Internos. Pese embora haver uma evidência do Direito Canónico a instituição não está fora do cumprimento da atual legislação, tendo por base a Lei de Bases da Economia Social Lei n.º 30/2013 de 8 de maio.
O CSPC foi criado para a prossecução dos seus fins próprios, concretizando-se mediante a concessão de bens, a prestação de serviços e de outras iniciativas de promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas, famílias e comunidades.